Este Acordo de Usuário Final rege os termos de utilização da Plataforma PIX RPA (doravante referida como "a Plataforma") e constitui parte integrante de qualquer contrato que regule os direitos de utilização da Plataforma PIX RPA, independentemente das partes do contrato. Na ausência de tal contrato, o presente Acordo constitui um contrato de direito próprio. Os termos e condições do Acordo de Usuário Final devem ser aceites na sua totalidade sem reservas. Se não concordar com algum dos termos do Acordo de Usuário Final, não instale e não utilize nem a Plataforma PIX RPA nem qualquer dos seus componentes (módulos).

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.1 O Acordo de Utilizador Final (doravante referido como "AUF" ou "Acordo") e documentos relacionados definem os seguintes termos (escritos em letras maiúsculas):

a. "PLATFORMA" - significa um conjunto de componentes de software denominado coletivamente "Plataforma PIX RPA", destinado à automatização das atividades dos usuários. Os módulos PIX RPA incluem: "PIX Robô", "PIX Studio", "PIX Master". A plataforma refere-se aqui tanto a todos os módulos como a cada um deles separadamente.

b. "CONTEÚDO" - qualquer conteúdo da Plataforma e dos seus módulos, incluindo código de programa, elementos de design visual, marcas, texto e outros.

c. "PROPRIETÁRIO" ou "TITULAR DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL" - PIX Robotics LLC (entidade jurídica id 1197746528715), retém todos os Direitos de Propriedade Intelectual na Plataforma.

d. "PARCEIRO" - significa uma entidade (pessoa coletiva ou empresário individual) que tem autoridade (emitida pelo Proprietário) para celebrar acordos de licenciamento com terceiros.

e. "LICENÇA" - o direito de uma pessoa que não é o Titular da Plataforma de utilizar a Plataforma em troca de uma taxa nos termos e condições descritos no respectivo acordo assinado entre o Usuário e o Titular da Plataforma ou o Usuário e o Parceiro.

f. " USUÁRIO FINAL " ou "USUÁRIO" -
significa uma pessoa que tenha instalado a Plataforma no seu próprio equipamento (computador, servidor ou outro). No caso da Plataforma com uma licença ativada, Utilizador Final significa a pessoa que adquiriu a licença.

g. "CHAVE" - significa um arquivo fornecido pelo Proprietário a pedido do Usuário. O arquivo é necessário para a ativação da licença ou modo de avaliação e para o uso da Plataforma. A Chave não é necessária para o uso da Plataforma no modo de Demonstração.

h. "MODO TESTE" ou "PIX TESTE" - significa um modo especial que permite ao Usuário Final usar a Plataforma antes de adquirir a Licença sem limitações pelo período especificado, a fim de descobrir seus recursos e tomar uma decisão sobre a compra da Licença.

i. "DEMO MODE" ou "PIX DEMO" - significa um modo especial que permite que um Usuário Final use a Plataforma antes de adquirir a Licença com limitações, impostas pela PIX, a fim de descobrir seus recursos e tomar uma decisão sobre a compra da Licença.


j. "AMBIENTE" - é uma combinação de componentes de hardware e/ou software definidos em um Acordo de Licença. O Usuário Final está autorizado a usar a Plataforma somente dentro dos Ambientes especificados, incluindo:

k. "AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO" - significa um Ambiente no qual o Usuário Final cria a funcionalidade necessária usando os instrumentos da Plataforma.

l. " AMBIENTE DE TESTES" - significa um ambiente no qual são testadas funcionalidades criadas de acordo com os requisitos do Usuário final.

m. " AMBIENTE DE PRODUÇÃO" - significa um Ambiente no qual a funcionalidade criada pelo Usuário Final (com os instrumentos da Plataforma) está sendo usada para fins comerciais e de negócios.

O contrato de licença entre um Proprietário e um Usuário pode incluir outros tipos de Ambiente, bem como limitações de uso e outros recursos da Plataforma nos Ambientes descritos.

n. "LICENÇA PADRÃO" ou "PIX ROBOT + PIX STUDIO" - significa uma licença que permite o uso da Plataforma sem limitações em qualquer ambiente de informação durante o período definido.

o. " LICENÇA DE DESENVOLVIMENTO" ou "PIX ROBOT DEV" - significa um tipo de licença subsidiária que permite o uso da Plataforma sem limitação durante o período definido (o período que foi definido para a licença Padrão) apenas nos ambientes de Desenvolvimento e Teste.

p. " ATUALIZAÇÃO" - significa uma versão atualizada da Plataforma que pode ser emitida pelo Proprietário.

q. "SITE" - significa o site do Proprietário que está disponível na Internet em https://pixrpa.co/.

r. "DOCUMENTAÇÃO DO USUÁRIO" – significa o guia sobre o uso da Plataforma. Descreve a finalidade, funcionalidade e limitações da Plataforma, bem como os requisitos técnicos e outros para a instalação e utilização da Plataforma. A documentação do usuário inclui informações integradas à Plataforma (visíveis durante o uso da mesma), bem como um banco de dados de conhecimento disponível na Internet em https://knowledgebase.pixrpa. co/. A documentação do usuário é parte integrante deste Acordo.

s. " PARTES" significa o Proprietário e o Usuário quando referidos em conjunto.

1.2. Os termos e definições que não estão indicados no ponto 1.1 do Acordo, mas que são mencionados no Acordo, devem ser tratados de acordo com a lei russa e a interpretação ordinária.

1.3. Os títulos do Acordo destinam-se apenas a facilitar seu uso e não têm significado legal. As rubricas não têm qualquer impacto na interpretação do texto do Acordo.

2. O CARÁCTER VINCULATIVO DO ACORDO, O PROCEDIMENTO PARA A SUA ADOPÇÃO, VALIDADE E ALTERAÇÃO

2.1 Este Acordo é parte integrante de qualquer contrato que conceda ao Usuário o direito de usar a Plataforma (Licenças), incluindo contratos de licença assinados entre o Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual e os Usuários, sublicença e outros acordos assinados entre os Parceiros e os Usuários.

Com relação aos Usuários que usam a Plataforma no Modo de Teste e no Modo de Demonstração, bem como indivíduos que instalaram a Plataforma, mas não ativaram a Licença, o Modo de Teste ou o Modo de Demonstração, este Acordo é reconhecido como um acordo de licença separado assinado entre o Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual e essa pessoa.

2.2 O texto deste Acordo na versão atual é exibido quando o arquivo de instalação da Plataforma é liberado antes do processo de instalação da Plataforma. Um pré-requisito para iniciar o processo de instalação da Plataforma é a expressão do consentimento incondicional a este Acordo.

2.3 Ao realizar a instalação da Plataforma, a ativação da Licença e o uso da Plataforma, a pessoa que realizar qualquer uma dessas ações reafirmará sua aceitação total e incondicional de todos os termos e condições deste Acordo e se comprometerá a cumpri-los incondicionalmente.

2.4 Este Acordo pode ser alterado pelo Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual a qualquer momento e a seu exclusivo critério. A nova versão do Acordo entrará em vigor para o Usuário a partir do momento da instalação e do início de seu uso da Atualização, cuja condição de instalação e (ou) início do uso é a aceitação dos termos deste Acordo em uma nova versão. Se o Usuário se recusar a aceitar os termos deste Acordo em uma nova versão, poderá se recusar a instalar as Atualizações e continuar a usar a Plataforma com a versão anterior sob as mesmas condições.

2.5 Ao usar a Plataforma, o Usuário concorda que o Proprietário tem o direito de transferir seus direitos e obrigações sob este Acordo para qualquer terceiro, a seu critério.

2.6 Caso o acordo entre o Proprietário e o Usuário estipule condições para o fornecimento da Plataforma diferentes daquelas descritas neste Acordo, para tal Usuário o Acordo funcionará de acordo com as peculiaridades, acordadas entre o Titular dos Direitos de TI e o Usuário por escrito.

2.7 O acordo entre o Parceiro e o Usuário não pode contradizer os termos deste Acordo. No caso de o acordo entre o Parceiro e o Usuário estipular condições para o fornecimento da Plataforma diferentes daquelas descritas neste Acordo, tais condições não se aplicarão e o acordo assinado entre o Parceiro e o Usuário será aplicável apenas em parte, não contrariamente a este Acordo.

3. 1. CARACTERÍSTICAS DO FORNECIMENTO E USO DA PLATAFORMA

3.1 O Usuário pode usar as funcionalidades da Plataforma a partir do momento em que a Licença, o Modo de Teste ou o Modo de Demonstração são ativados. É proibido o uso da Plataforma, incluindo sua distribuição (arquivo de instalação), sem a ativação da Licença, do Modo de Teste ou do Modo de Demonstração.

3.2 O prazo e o território de uso da Plataforma, bem como o Ambiente de Informação para seu uso, serão determinados pela Licença adquirida pelo Usuário e para pessoas que usam o Modo de Teste e o Modo de Demonstração ou que instalaram a Plataforma, mas não ativaram o regime de Licença, Modo de Teste ou Modo de Demonstração, por meio deste Acordo.

3.3 Após a expiração da Licença, do Modo de Teste ou do Modo de Demonstração, a Plataforma deixará de funcionar. Para continuar a utilizar a Plataforma é necessário adquirir a Licença e obter do Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual a Chave para a sua ativação. O usuário que decidir não adquirir a Licença após o término do uso da Plataforma em Modo de Avaliação ou Demonstração é obrigado a remover imediatamente a Plataforma de seu equipamento, incluindo sua distribuição.

3.4 A Plataforma está instalada no computador do Usuário (computador, servidor ou qualquer outro), de sua propriedade ou legalmente utilizado por ele em suas próprias atividades.

3.5 Para utilizar a Plataforma, o Usuário necessita de determinadas ferramentas técnicas e de software, cujos requisitos estão descritos na Documentação do Usuário e no presente Acordo. Ao instalar a Plataforma, o Usuário confirma que possui todas as informações necessárias sobre os requisitos técnicos e de software necessários para usar e (ou) ser compatível com a Plataforma. O Usuário garante por si próprio e a expensas próprias a disponibilidade dos referidos meios e a possibilidade da sua utilização.

3.6 A Licença da Plataforma é ativada pela Chave. Para recebê-lo, o Usuário envia uma solicitação para o e-mail help@pixrpa.ru contendo informações sobre o Usuário e o UID (um código exclusivo formado por letras e números exibidos pela Plataforma ao tentar ativar a Licença nele). Após o recebimento de tal solicitação, o Titular dos Direitos de TI verifica se o Usuário adquiriu a Licença e, se confirmado, envia ao Usuário a Chave necessária para ativar a Licença na Plataforma.

A ativação da Plataforma no modo de teste é feita com a Chave. Para recebê-lo, o Usuário envia uma solicitação para o seguinte endereço de e-mail help@pixrpa.ru contendo informações sobre o Usuário e o UID (um código exclusivo que consiste em letras e números exibidos pela Plataforma ao tentar ativar a Licença nele). Após o recebimento de tal solicitação, o Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual decidirá, a seu critério, se deve ou não conceder a Chave ao Usuário. O Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual não é obrigado a responder a tal pedido.

3.7 A Plataforma só pode ser ativada com a Chave num dispositivo (computador, servidor ou qualquer outro) e apenas na cópia da Plataforma para a qual o Usuário solicitou a Chave (identificada pelo UID). A reutilização da Chave é proibida, mesmo para transferir a Plataforma para outro dispositivo. No caso de o Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual, a pedido do Usuário, lhe fornece uma Chave para transferir a Plataforma para outro dispositivo (ativando uma Licença previamente ativada em outro dispositivo), o Usuário garante que a Plataforma é eliminada, não pode ou não será utilizada no dispositivo anterior. A decisão de conceder tal pedido cabe ao Titular dos Direitos de TI e fica ao seu critério rejeitá-lo sem informar as razões.

3.8 O usuário tem o direito de usar a Plataforma, incluindo qualquer um de seus conteúdos, incluindo o Conteúdo, somente sob as condições (incluindo o Meio de Informação) e nas formas expressamente previstas pela Licença, este Acordo e (ou) a funcionalidade explícita da Plataforma.

3.9 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário é obrigado a cumprir todos os requisitos técnicos e restrições previstos para o efeito.

3.10 O Usuário é obrigado a usar a Plataforma, sua funcionalidade e o Conteúdo de boa fé, sem violar a legislação da Federação Russa (ou outra legislação aplicável) e os direitos de terceiros, incluindo autores e titulares de direitos de TI da Plataforma.

3.11 O Usuário tem o direito de usar o Conteúdo exclusivamente como parte da Plataforma. O uso de qualquer Conteúdo fora da Plataforma é proibido.

3.12 Para evitar dúvidas, o Usuário é proibido de

a. copiar ou utilizar indevidamente o código do programa, o design e outros conteúdos da Plataforma;

b. modificar de qualquer forma o código do programa da Plataforma, executar ações que possam afetar adversamente a operação e o desempenho da Plataforma;

c. desmontar e (ou) decompilar (converter o código-objeto em código-fonte) o software da Plataforma, exceto nos casos em que a possibilidade de tais ações esteja diretamente prevista na legislação vigente da Federação Russa

d. modificar o software da Plataforma, incluindo fazer alterações no código objeto do software da Plataforma, com exceção das alterações feitas por meios incluídos no software da Plataforma e descritos na Documentação do Usuário

e. realizar ações que visem contornar as limitações técnicas e outras da Plataforma, abrir a tecnologia, decifrar e realizar outras ações com o código objeto da Plataforma, criar produtos de software derivados sem o consentimento por escrito do Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual;

f. criar condições para o uso da Plataforma por pessoas que não tenham o direito de usá-la, incluindo, mas não se limitando ao seguinte: fornecer a terceiros a capacidade de instalar inicialmente a Plataforma e instalar Atualizações, interferindo no funcionamento da Plataforma, fornecendo a terceiros acesso a pesquisas ou alterando as configurações da Plataforma;

g. fazer engenharia reversa da Plataforma (pesquisa da Plataforma e documentação relacionada para estabelecer os princípios de funcionamento da Plataforma) a fim de modificar a Plataforma ou criar software com funções semelhantes;

h. usar qualquer dispositivo, programa ou processo para interferir com o funcionamento normal da Plataforma

i. utilizar a Plataforma em equipamentos e sistemas de informação nos quais tenha sido instalado software não licenciado.

3.13 Em nenhum caso o Usuário terá o direito de usar a Plataforma se qualquer falha no funcionamento da mesma puder resultar diretamente em morte, ferimentos, danos físicos significativos ou danos ao meio ambiente, incluindo, mas não limitado ao uso da Plataforma para organizar, proteger, supervisionar o trabalho:

- em equipamentos para qualquer instalação nuclear;

- em aeronaves e outros equipamentos de navegação de veículos, sistemas de comunicação ou de controlo para voos ou outros movimentos que utilizem qualquer veículo

- em sistemas de controle do tráfego aéreo ou em outros sistemas de controlo dos movimentos
- em equipamento médico;

- em sistemas de segurança e armas.

3.14 O Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual tem o direito de fazer a qualquer momento, a seu exclusivo critério, alterações à Documentação do Usuário. O aviso de tais alterações é publicado no Site e é enviado para o e-mail dos Usuários que possuem uma Licença (salvo disposição em contrário neste Acordo). Se as alterações à Documentação do Usuário estiverem relacionadas com a adição das suas informações, concebidas para facilitar o processo de utilização da Plataforma, sem alterar a finalidade, funcionalidade, capacidades e limitações da Plataforma, bem como sem alterar os requisitos técnicos e outros para a sua instalação e utilização, tais alterações são feitas sem notificar os Usuários.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 A Plataforma é uma fonte de propriedade intelectual, contém os resultados da atividade intelectual e meios de individualização pertencentes ao Titular dos Direitos de TI e a outras pessoas.

4.2 O Titular dos Direitos de TI garante a legalidade do uso das Plataformas e do Controle de Aplicativos e dentro dos limites garantidos pela Licença, este Acordo e a funcionalidade explícita da Plataforma. Qualquer outro uso da Plataforma e do Conteúdo é proibido.

4.3 Durante o período de validade das licenças, o Usuário tem o direito de usar a Plataforma nos termos de uma licença simples (não exclusiva) para os produtos:

a) reprodução de distribuições (arquivo de instalação) da Plataforma para o computador do usuário (computador, servidor ou outro) no número de cópias eletrônicas correspondente ao número de licenças recebidas;
b) ativar a Plataforma no Ambiente de Informação;
c) utilizar a Plataforma de acordo com a sua funcionalidade pretendida e explícita
d) atualizar a Plataforma caso o Titular dos Direitos do Computador publique Atualizações.

4.4 Durante o período de uso da Plataforma no Modo de Avaliação e no Modo de Demonstração, o Usuário tem o direito de usar a Plataforma sob uma licença simples (não exclusiva) das seguintes maneiras.

a) reproduzir o kit de distribuição (arquivo de instalação) da Plataforma no computador do usuário (computador, servidor ou outro);
b) ativar a Plataforma no computador do usuário (computador, servidor ou outro);
c) utilizar a Plataforma de acordo com a sua finalidade e funcionalidade explícita
d) atualizar a Plataforma no caso de o Titular dos Direitos de TI publicar Atualizações.

4.5 A utilização da Plataforma sem ativar a licença, o modo de teste ou o modo de demonstração só é possível mediante a reprodução da distribuição da Plataforma e da própria Plataforma no computador (computador, servidor ou outro) com a finalidade de posteriormente ativar a Plataforma num destes modos.

4.6 O prazo de uso da Plataforma no modo de teste é normalmente de sessenta (60) dias a partir da data de ativação do modo de teste. Pode ser aumentado ou reduzido pelo Titular dos Direitos de TI, a seu próprio critério, unilateral e extrajudicialmente.

4.7 O prazo de uso da Plataforma no modo de Demonstração é determinado pelo Titular dos Dados, a seu exclusivo critério, unilateralmente. Uma vez decorrido o período estabelecido pelo Titular dos Dados, a Plataforma deixará de funcionar no modo de Demonstração. O Usuário tem o direito de usar a Plataforma no modo de Demonstração por todo o período de tempo em que mantém sua funcionalidade.

4.8 O direito de usar a Plataforma em modo de teste e demonstração pode ser usado em todo o mundo.

4.9 O usuário que adquiriu a licença não tem o direito de transferi-la para terceiros.

4.10 Durante (dentro) da vigência da Licença, o Usuário tem o direito de instalar e usar
Atualizações, se estas forem liberadas pelo Titular dos Direitos de TI sob as condições descritas na Licença e neste Acordo.

4.11 Ao instalar a Plataforma, o Usuário reconhece e concorda que a própria Plataforma e todo o seu Conteúdo são protegidos como resultados de atividade intelectual e (ou) meios de individualização, e que os direitos sobre eles são válidos e protegidos em todas as formas, em todos os meios e em relação a todas as tecnologias, tanto os atualmente existentes quanto os desenvolvidos ou criados posteriormente. Nenhum direito exclusivo sobre a Plataforma ou qualquer um de seus conteúdos é transferido para o Usuário, e não deriva dele como resultado do Acordo e (ou) do uso da Plataforma.

4.12 O Usuário está proibido de copiar, modificar, alterar, excluir, complementar, publicar, transferir a Plataforma e qualquer um de seus conteúdos, criar trabalhos derivados, fabricar ou vender produtos com base neles, reproduzir, exibir ou usar tais direitos sem a autorização expressa de seus proprietários.

4.13 As ações e /ou omissões do Usuário que resultem em uma violação dos direitos do Titular dos Direitos de TI ou que tenham como objeto uma violação dos direitos do Proprietário dos Direitos informáticos sobre a Plataforma e (ou) os Conteúdos implicam responsabilidade criminal, civil e administrativa de acordo com a legislação da Federação Russa.

4.14 O Usuário compromete-se a informar sem demora o Titular dos Direitos informáticos de qualquer violação dos direitos à Plataforma de que tenha conhecimento.

5. CONDIÇÕES ESPECIAIS

5.1 A Plataforma é transferida para o usuário na forma em que existe no momento da assinatura deste Acordo. O usuário está ciente das propriedades funcionais mais importantes da Plataforma. O Usuário utiliza a Plataforma como tal por sua conta e risco.

5.2 O Titular dos Dados não garante ao Usuário a realização dos objetivos ou resultados esperados ou previstos pelo Usuário em resultado da utilização da Plataforma.

5.3 O Titular dos Direitos informáticos não garante que a Plataforma funcionará de forma contínua, rápida, fiável e isenta de erros.

5.4 O Titular dos Direitos de Informática está constantemente trabalhando para melhorar a Plataforma, mas não assume qualquer obrigação nem oferece qualquer garantia quanto à eliminação de erros na Plataforma.

5.5 O Titular dos Direitos da informática tem o direito (mas não a obrigação) de completar e modificar a Plataforma a seu critério, publicando Atualizações. A instalação e o uso das Atualizações não são obrigatórios para o Usuário.

5.6 No caso de o Titular dos Direitos Informáticos publicar Atualizações e (ou) novos módulos da Plataforma, o Titular dos Direitos informáticos não se compromete a garantir a compatibilidade das versões da Plataforma e (ou) dos módulos previamente publicados da Plataforma, cujas licenças são fornecidas ao Usuário, com as novas versões da Plataforma e (ou) os novos módulos da Plataforma.

5.7 O Titular dos Direitos informáticos não garante o funcionamento da Plataforma em conjunto com software e equipamento de terceiros, salvo indicação em contrário na documentação do Usuário.

5.8 O Usuário é responsável por todas as despesas relacionadas com a utilização da Plataforma. Em nenhum caso o Titular dos Direitos de TI reembolsará tais despesas.

5.9 O conteúdo da Plataforma é definido pelo Titular dos direitos Informáticos e pode ser modificado pelo Proprietário a seu critério ao criar as Atualizações.

5.10 O Titular dos Direitos de TI esforça-se por fornecer aos Usuários as informações necessárias para utilizar a Plataforma e prestar-lhes assistência de consultoria remota para a sua utilização, mas não assume qualquer obrigação e não dá qualquer garantia quanto à forma como irá realizar tais ações. As decisões sobre a sua implementação, o procedimento e as condições da sua execução, ficam sempre ao critério do Titular dos Direitos Informáticos.

5.11 O Titular dos Direitos de TI tem o direito, de forma independente ou com a participação de terceiros de qualquer forma que não seja contrária à lei, de monitorar o uso da Plataforma pelo Usuário para que as condições e restrições previstas pela Licença, por este Acordo e pela Documentação do Usuário sejam cumpridas. A pedido do Titular dos Direitos de TI, o Usuário é obrigado a fornecer ao Titular dos Direitos de TI um relatório sobre o uso da Plataforma no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data em que o Usuário recebeu a solicitação relevante do Titular dos Direitos Informáticos ou é considerada como tendo recebido de acordo com a legislação aplicável. O Titular dos Direitos informáticos também tem o direito de solicitar acesso ao computador do Usuário no qual a Plataforma está instalada, a fim de verificar se o Usuário cumpre as condições e restrições previstas na Licença, neste Acordo e na Documentação do Usuário. O usuário é obrigado a fornecer o acesso especificado dentro do prazo acordado com o Titular dos Direitos de TI, mas o mais tardar 10 (dez) dias úteis a partir da data em que a solicitação relevante é recebida do Titular dos Direitos de TI ou, de acordo com a lei aplicável, é considerado como tendo sido recebido pelo Usuário.

5.12 No caso de o Usuário violar as condições e restrições estipuladas na Licença, neste Acordo ou na Documentação do Usuário, e no caso de não fornecer ao Titular dos Direitos, a seu pedido, um relatório sobre o uso da Plataforma ou acesso ao equipamento do Usuário, na qual a Plataforma está instalada, o Titular dos Direitos informático tem o direito, a seu critério, de revogar a Licença, de proibi-lo de continuar a usar a Plataforma, notificando o Usuário.

5.13 Salvo disposição em contrário no Acordo de Licença e acordado de outra forma por escrito, o Titular dos Direitos de Propriedade Intelectual terá o direito de usar e dispor livremente de qualquer informação estatística relacionada ao funcionamento da Plataforma, incluindo, mas não limitado a melhorar a Plataforma, corrigir erros em sua operação e criar Atualizações. Tais informações podem ser coletadas enviando automaticamente a Plataforma para o servidor do Titular dos Direitos informáticos. Além disso, o Titular dos Direitos Informáticos não terá acesso aos dados processados pelo Usuário usando a Plataforma.

5.14 Ao realizar ações sobre a ativação da Licença, o Usuário expressa seu consentimento para que o Titular dos Direitos de TI mencione o Usuário como um de seus clientes, inclusive no Site e nos materiais publicitários do Titular dos Direitos de TI, usando o nome e outros meios de individualização do Titular dos Direitos de TI.

6. RESPONSABILIDADE

6.1 Em caso de não cumprimento ou cumprimento incorreto das obrigações decorrentes deste Acordo, as Partes serão responsáveis de acordo com a legislação da Federação Russa. O Usuário é diretamente responsável perante o Titular dos Direitos de TI.

6.2 Se o Usuário violar as leis da Federação Russa ou outra legislação aplicável, os termos da Licença ou deste Acordo ao usar a Plataforma, bem como se o Titular dos Direitos de TI tiver suspeitas razoáveis de tal violação, o Titular dos Direitos de TI tem o direito de tomar medidas destinadas a impedir o Usuário de usar a Plataforma.

6.3 O Usuário é o único responsável pela técnica e software utilizados para usar ou ao usar a Plataforma, bem como a disponibilidade de outros recursos necessários para usar a Plataforma.

6.4 O Usuário determina de forma independente o método de uso da Plataforma com base na funcionalidade explícita disponível na Plataforma e é independentemente responsável por todas as ações realizadas usando a Plataforma. Em nenhum caso o Titular dos Direitos de TI é responsável pelos resultados e consequências do uso da Plataforma pelo Usuário, bem como pelas ações tomadas pelo Usuário usando a Plataforma.

6.5 O Usuário é o único responsável pelas consequências de sua violação da Licença, deste Acordo e dos requisitos da Documentação do Usuário, mesmo nos casos em que tais violações resultaram na restrição ou rescisão da capacidade do Usuário de usar a Plataforma. Em nenhum caso o Titular dos Direitos de TI compensará o Usuário por quaisquer perdas sofridas como resultado de tais violações, inclusive como resultado da revogação da Licença ou outra limitação da capacidade do Usuário de usar a Plataforma.

6.6 O usuário que ativou a Licença é responsável pela segurança e possibilidade de usar o computador no qual a Plataforma está instalada. Em caso de perda da capacidade de usar tal equipamento ou a possibilidade de usar a Plataforma nele por qualquer motivo, o Usuário não tem o direito de exigir o fornecimento de uma nova Chave para ativar a Licença em outro dispositivo, e o Titular dos Direitos de TI não é obrigado a fornecer tal Chave.

6.7 O Titular dos Direitos de TI não fará qualquer reembolso pelo período durante o qual o Usuário não teve o direito ou a oportunidade de usar a Plataforma como resultado das ações do Titular dos Direitos de TI previstas nas cláusulas 5.12, 6.2, 6.5 e 6.6 deste Acordo.

6.8 O Titular dos Direitos Informáticos não é responsável por perdas diretas ou indiretas (danos), incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perdas de propriedade, perda de informações confidenciais, incorridas pelo Usuário ou qualquer outro terceiro como resultado do uso da Plataforma, inclusive devido a possíveis erros e falhas na operação da Plataforma, configuração incorreta, uso indevido ou incapacidade de usar a Plataforma.

6.9 A responsabilidade do Titular dos Dados por qualquer dano ou perda patrimonial sofrida pelo Usuário e (ou) qualquer terceiro em conexão com a execução pelas Partes deste Acordo será limitado a uma soma de dinheiro igual a 30.000 (trinta mil) rublos, em qualquer caso.

7. LEI APLICÁVEL E PROCEDIMENTO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

7.1 Este Acordo e todas as relações jurídicas relacionadas, incluindo todas as relações jurídicas associadas ao uso da Plataforma, são regidas pelas leis da Federação Russa, independentemente de suas regras de conflito de leis.

7.2 Todas as disputas, desacordos e reivindicações das Partes que possam surgir em conexão com a conclusão, execução, rescisão ou invalidação deste Acordo, bem como qualquer disputa das Partes que surja em relação ao uso da Plataforma e seu Conteúdo, as Partes procurarão resolver por meio de negociações. A Parte que tiver reivindicações e (ou) desacordos enviará uma mensagem à outra Parte declarando as reivindicações e (ou) desacordos.

7.3 A comunicação referida no ponto 7.2 do presente Acordo será enviada para:

- Pelo Usuário ao Titular dos Direitos de Informática por e-mail para info@pixrpa.ru, bem como por escrito através do envio por correio registado com aviso de entrega para a morada especificada no n.º 9 do presente Acordo;

- Pelo Titular dos Direitos de TI ao Usuário por e-mail para o endereço a partir do qual o pedido do Usuário para o fornecimento da Chave foi recebido ou para outro endereço de e-mail do Usuário de forma fiável e conhecido pelo Titular dos Direitos de TI.

7.4 Se a resposta à mensagem não for recebida pela Parte que a envia no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de envio da mensagem relevante, ou se as Partes não chegarem a um acordo sobre as reivindicações e (ou) desacordos decorrentes, a disputa será submetida aos tribunais.

7.5 Todas as disputas entre as Partes que não forem resolvidas em processos pré-julgamento serão examinadas no tribunal do local de residência do Titular dos Direitos de TI, de acordo com a lei processual e substantiva da Federação Russa: Litígios com pessoas jurídicas e empresários individuais serão examinados no Tribunal Arbitral de Moscou. Litígios com pessoas físicas que não têm o status de empresário individual estão sujeitos a consideração no Tribunal Distrital de Kuntsev, em Moscou.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Este Acordo entrará em vigor a partir da data de instalação da Plataforma em qualquer hardware e software (independentemente da ativação da Licença, modo de teste ou modo de demonstração) e será válido até a data da remoção completa da Plataforma (incluindo kit de distribuição) do hardware e software do Usuário.

8.2 As partes reconhecem que toda a correspondência eletrônica apropriada entre elas é de natureza probatória e pode ser usada como prova escrita para resolver disputas que surjam. Correspondência eletrônica apropriada significa a troca de mensagens escritas (cartas) por e-mail nos endereços determinados de acordo com a cláusula 7.2 do Acordo. Ao mesmo tempo, as Partes confirmam que apenas elas ou as pessoas por elas devidamente autorizadas têm acesso a essas caixas de correio electrónicas.

A confirmação suficiente do envio da mensagem eletrônica é uma cópia da mensagem de saída indicando o destinatário, a data e a hora em que a mensagem foi enviada e a pessoa que enviou a mensagem. O destinatário da mensagem pode controlar manualmente um relatório eletrônico opcional de "leitura recebida".

Considera-se que um e-mail enviado de acordo com esta cláusula foi recebido no dia útil seguinte ao dia em que é enviado.

8.3 O reconhecimento pelo tribunal de qualquer disposição deste Acordo como inválida ou inexequível não invalida outras disposições do Acordo.

8.4 As disposições das cláusulas 3.8, 3.11, 8.2 - 8.5 e das seções 6 e 7 deste Acordo sobreviverão à rescisão deste Acordo e estão sujeitas ao desempenho das Partes.

8.5 A inação do Titular dos Direitos Informáticos em caso de violação pelo Usuário das disposições do presente Acordo não priva o Titular dos Direitos Informáticos do direito de posteriormente tomar as medidas adequadas em defesa dos seus direitos e interesses.

9. INFORMAÇÕES DO TITULAR DOS DIREITOS INFORMÁTICOS

Nome: PIX ROBOTICS LLC
Endereço de localização: 121205, Federação Russa, Moscou, Centro de Inovação Skolkovo,
Rua Nobel 5, 2º andar, sala 45, escritório 1.
PSRN 1197746528715 HPI 9731050726